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Justiça determina que empresa desocupe canteiro de obras do hospital da UFU

Justiça determina que empresa desocupe canteiro de obras do hospital da UFU

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão judicial que obriga a empresa Ibeg Engenharia e Construções Ltda, com sede no Rio de Janeiro/RJ, a desocupar a área onde estão sendo erguidas edificações para ampliação do Pronto Socorro do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU), com a retirada imediata de seus equipamentos e pessoal. Foi determinado também, pela 3ª Vara Federal de Uberlândia, que a Ibeg entregue à universidade toda a documentação técnica referente às obras, incluindo o diário de obras, projetos, catálogos, manuais, termos de garantia, notas fiscais etc.. Caso a empresa não cumpra o prazo determinado pelo Juízo, será emitido mandado de reintegração de posse em favor da UFU, que, por sua vez, após o recebimento do imóvel, deverá adotar todas as medidas necessárias para a retomada, continuidade e conclusão das obras. A decisão judicial foi proferida numa ação civil pública ajuizada pelo MPF no último mês de março em defesa não só do patrimônio público já investido na obra, como também da saúde da população, que está sendo privada de usufruir da ampliação do pronto socorro do mais importante hospital público do interior do estado. O HC-UFU é referência regional no Atendimento de Saúde de Média e Alta Complexidade para 60 municípios do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, cujas populações somam mais de dois milhões de pessoas. O projeto de ampliação do Pronto Socorro foi incluído no Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais, lançado pelo governo federal em 2010, que destinou o valor global de R$ 94,7 milhões para ampliação da atual área do complexo hospitalar em mais de 26 mil metros quadrados.  Ocorre que a Ibeg Engenharia, contratada para executar o projeto após vencer licitação realizada em 2011, abandonou as obras, que estão totalmente paralisadas há mais de três anos, com deterioração da parte já construída e crescentes riscos de dano ao erário.  Relatório de fiscalização efetuada por equipes do MPF apontou, por exemplo, que paredes de alvenaria já levantadas estão desmoronando com a ação dos ventos, e o acúmulo de águas pluviais advindas das laterais abertas da edificação resulta em alagamentos, com infiltrações nos pisos superiores. Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) também verificou graves falhas construtivas na edificação, as quais, se não tratadas devidamente e no tempo oportuno, podem vir a comprometer a estabilidade estrutural do imóvel. Anulação do contrato - De acordo com o MPF, os problemas advindos da execução do contrato, porém, são de várias ordens e vêm de longa data. A mesma CGU emitiu Nota Técnica apontando graves irregularidades, entre elas, alteração indevida do objeto (era prevista estrutura em concreto armado, que foi substituída por estrutura pré-moldada em concreto protendido, desconfigurando totalmente o projeto licitado); projeto básico deficiente e elaboração de novo projeto básico pela mesma empresa responsável pela execução da obra, o que é proibido pela Lei 8.666/93; acréscimos de preços, por meio de aditivos contratuais, em valor superior aos limites legais; antecipação ilegal de pagamentos à contratada por um grupo gerador de energia elétrica (que deveria ter sido instalado no hospital há mais de três anos, mas se está abandonado, gerando prejuízo de R$ 2,1 milhões) e superfaturamento. Diante dessas irregularidades, que são insanáveis e impactam na própria validade da contratação, em 22 de maio do ano passado, o MPF recomendou à UFU que, no exercício de seu poder-dever de anulação dos atos administrativos viciados, declarasse a nulidade do contrato nº 041/2011 e dos termos aditivos celebrado com a Ibeg Engenharia. Ainda em 2017, o reitor da UFU acatou a recomendação e declarou a nulidade do contrato e dos termos aditivos, mas, meses após a notificação, a empresa não entregou o imóvel nem a documentação relativa à obra. Ao propor a ação, o MPF sustentou que "no caso concreto, o atraso e a paralisação das obras não decorrem de falta ou insuficiência de recursos públicos, mas da incapacidade técnica, financeira e operacional da contratada de levar adiante o projeto, além da desídia da Administração Pública na adoção de medidas mais incisivas para retomada dos trabalhos". "Enquanto isso, milhares de pessoas morrem nas filas do SUS, em razão das conhecidas deficiências na estrutura pública de atendimento à saúde na região, refletindo na multiplicação de demandas sobre o tema no Poder Judiciário", relata o procurador da República Leonardo Andrade Macedo, autor da ação. Ao conceder os pedidos formulados pelo MPF, o Juízo Federal afirmou que tais medidas "configuram-se absolutamente relevantes e denotam séria preocupação com as condições de infraestrutura, sanitárias e de organização do Pronto Socorro do Hospital de Clínicas de Uberlândia - HCU/UFU. Tanto é que a própria UFU as reconhece como procedentes". E completa: "Além disso, à vista do evidente descumprimento dos compromissos assumidos pela empresa contratada, não sobeja dúvida de que a pretensão autoral [MPF] se alinha ao propósito de combate às consequências nefastas não só à saúde pública, como também ao erário, a fim de se evitar maior desperdício de recursos federais, não bastassem os já despendidos desde a contratação". A decisão foi proferida em 12 de abril. (ACP nº 1001583-45.2018.4.01.3803) Ministério Público Federal em Minas Gerais Assessoria de Comunicação Social Tel: (31) 2123.9010/ 9008 No twitter: mpf_mg
Vacinação contra vírus Influenza começa dia 23

Vacinação contra vírus Influenza começa dia 23

Para minimizar as complicações decorrentes das infecções causadas pelo vírus da gripe, principalmente no inverno quando as pessoas estão mais propícias a algum tipo de infecção respiratório-viral, a partir da próxima segunda-feira (23) começa a 20ª Campanha Nacional de Vacinação Contra Influenza.  O período de imunização será de 23 de abril a 1º de junho, sendo o Dia D realizado no dia 12 maio. A vacinação que imuniza a população na rede pública é trivalente, ou seja, protege contra três tipos de influenza: A (H1N1), A H3N2) e B. É segura e reduz as complicações que podem produzir casos graves da doença, internações ou, até mesmo, óbitos. De acordo com a coordenadora do Programa Municipal de Imunização da Secretaria Municipal de Saúde, Cláubia Oliveira, é preciso que o público-alvo compareça aos postos para receber as doses. “É importante que todas as pessoas dos grupos prioritários sejam imunizadas, principalmente as quem têm comorbidades, como doenças respiratórias, renais e cardíacas crônicas, diabetes, entre outros. Precisamos dar atenção a estes pacientes, pois eles têm maiores riscos de complicações se forem infectados pelo vírus influenza”, explicou. Influenza: o que é e como ser evitado A influenza é uma infecção viral aguda que afeta o sistema respiratório. É de elevada transmissibilidade e distribuição global, com tendência a se disseminar facilmente em epidemias sazonais. A transmissão ocorre por meio de secreções das vias respiratórias da pessoa contaminada ao falar, tossir e espirrar. Também se dá pelas mãos, que após contato com superfícies recém-contaminadas por secreções respiratórias, podem levar o agente infeccioso direto à boca, aos olhos e ao nariz. Por isso, é importante adotar os seguintes cuidados: - Lavar as mãos com frequência; - Ventilar os ambientes; - Evitar coçar os olhos ou colocar as mãos na boca; - Quando tossir, tapar a boca com o antebraço e não com as mãos. Saiba quem pode participar da Campanha Nacional de Vacinação Contra Influenza entre os dias 23 de abril a 1º de junho: Público-alvo: Vacinação para grupos prioritários* - Idosos a partir dos 60 anos; - Crianças de 6 meses a menor de 5 anos; - Pessoas com comorbidades; - Gestantes; - Mulheres pós-parto até 45 dias; - Professores da rede pública e privada; - Profissionais da saúde; - Funcionários do sistema prisional; - Pessoas privadas de liberdade; * A escolha dos grupos prioritários segue recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS). Documentos necessários para receber a dose: Além do documento pessoal e cartão de vacina, é necessário: -Gestantes: cartão da gestante; -Pós-parto até 45 dias: documento que comprove a gestação (cartão da gestante ou certidão de nascimento do filho); -Professores, profissionais da saúde e do sistema prisional (documento que comprove vínculo profissional); Locais de vacinação - UBSF e UBS (7h30 às 16h30) - UAIs (8h às 20h) *exceto São Jorge e Morumbi Meta - Vacinar, no mínimo, 90% dos grupos elegíveis para a vacinação Contraindicações - Pessoas com alergia comprovada a ovo e seus derivados não devem receber a vacina. - Quem está com imunodepressão, natural ou medicamentosa, deve receber orientação específica do próprio médico. Fonte: Prefeitura de Uberlândia