Ao Vivo
 
 
Siga ao vivo

Política

TJMG suspende aumento de salário de vereadores em Uberlândia

TJMG suspende aumento de salário de vereadores em Uberlândia

A Justiça negou, pela segunda vez, pedido da Câmara Municipal de Uberlândia e do presidente do órgão, vereador Alexandre Nogueira, para elevarem 19,8% a remuneração dos edis da cidade. A decisão, que ainda pode ser revertida, em ambas as instâncias, pois tem caráter liminar, é do desembargador Wilson Benevides, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Veja a movimentação do agravo de instrumento e a decisão na íntegra. O relator do recurso manteve decisão liminar de 19 de dezembro do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Uberlândia, João Ecyr Mota Ferreira, que suspendeu o aumento dos subsídios dos vereadores, solicitado por uma ação popular. A Câmara Municipal editou, no fim do ano, a Resolução 109/2017, que pretendia atualizar monetariamente os valores pagos à categoria desde 2013. Desde 2011, os vereadores recebiam R$ 15.031.62, quantia que passaria, com o percentual reivindicado, para R$ 18.007,88. A ação popular questiona o aumento, alegando que o subsídio dos vereadores deve ser fixado na legislatura anterior àquela para a qual deverá vigorar, que há risco de dano em razão da dificuldade em se restituir os subsídios percebidos a mais, e que o interesse dos servidores públicos não pode se sobrepor aos interesses da população. Para o desembargador Wilson Benevides, numa análise inicial, era possível concluir que o ato normativo carecia de validade, pois a resolução, além de não especificar o índice utilizado para a correção monetária ou o período a que a atualização se refere, não remeteu à Resolução 95/2011, que a precedeu, mas se limitou a autorizar o reajuste. Isso poderia configurar um desrespeito ao princípio da anterioridade, pelo qual os vencimentos dos membros do Legislativo municipal são fixados de forma a valer somente para a legislatura subsequente. Essa norma pretende evitar violação ao princípio da moralidade, considerando que os próprios vereadores determinam os valores que receberão. O relator afirmou que, para a aprovação de uma revisão do salário, deve-se verificar o impacto orçamentário que ele pode gerar. Assim, os agravantes não poderiam argumentar haver perigo de dano em favor dos parlamentares. “O que se vislumbra, na realidade, é o risco de lesão grave à população do Município de Uberlândia, uma vez que a autorização do reajuste pode sobrecarregar os cofres públicos municipais e comprometer o funcionamento de diversos serviços públicos”, ponderou Benevides. Processo Judicial eletrônico (PJe) - 5028371-84.2017.8.13.0702 Agravo de instrumento: 0003071-46.2018.8.13.0000 Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG (31) 3306-3920 imprensa@tjmg.jus.br facebook.com/TJMGoficial/ twitter.com/tjmgoficial flickr.com/tjmg_oficial
Câmara devolve mais R$ 3,72 milhões ao prefeito Odelmo Leão

Câmara devolve mais R$ 3,72 milhões ao prefeito Odelmo Leão

O prefeito Odelmo Leão recebeu em seu gabinete, na manhã desta sexta-feira (12), mais um cheque do presidente da Câmara Municipal de Uberlândia, Alexandre Nogueira, e dos demais vereadores. Desta vez, o Legislativo devolveu R$ 3,72 milhões proveniente de parte daquilo que restou do repassado pelo orçamento Municipal ao Legislativo local no ano passado. Segundo o prefeito, o recurso auxiliará a prefeitura a fechar as contas neste início de 2018. “Quero cumprimentar a responsabilidade dos vereadores. Esse recurso será utilizado da melhor forma possível, pois temos o acerto das férias do professores, que determinei que fosse realizado hoje, e temos que preparar folha de todos os servidores de janeiro, por exemplo. Sempre que um recursos desse chega, destinamos também para custeio de áreas prioritárias. É responsabilidade e gestão pública, apesar da crise e dos atrasos de repasses de impostos constitucionais por parte do Governo de Minas”, disse. Conforme prevê legislação federal, municípios do porte de Uberlândia (com população entre 500 mil e 3 milhões de habitantes) têm que transferir 4,5% da receita orçamentária para o Legislativo. No ano passado, a Prefeitura repassou cerca de R$ 48 milhões devidos à Câmara para manutenção das atividades do Poder Legislativo na cidade. Deste montante, os vereadores conseguiram economizar e devolver ao Executivo, somando o valor repassado agora, cerca de R$ 11, 9 milhões (quase 25%).  Fonte: Prefeitura de Uberlândia